Conheça os direitos de quem tem câncer e sua importância para enfrentar a doença

Saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença e acesso gratuito a medicamentos são alguns dos benefícios assegurados por lei

Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental. Ao receber o diagnóstico, poucos correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar os pacientes a enfrentar esta batalha, como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP.

Direitos assegurados por lei

:: Aposentadoria por invalidez

Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição.

:: Auxílio-doença

No caso de empregado, concedido após o 16º dia de afastamento da empresa. Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade. Em ambos os casos, o valor do benefício corresponde a 91% do salário de contribuição.

:: Isenção do Imposto de Renda

Concedida a isenção aos trabalhadores aposentados (por invalidez ou não), sendo mantida, no entanto, a obrigatoriedade de fazer a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal.

:: Saque do FGTS e do PIS

Pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

:: Saque do PASEP

Efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil.

:: Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos

Prioridade no pagamento de precatórios

:: Quitação de financiamento habitacional

No caso de aposentadoria por invalidez, se houver cláusula específica no contrato de compra e venda do imóvel.

:: Acesso gratuito a medicamentos

Necessários ao tratamento, bem como a exames laboratoriais e radiológicos, órteses e próteses.

:: Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

Corresponde a um salário-mínimo nacional e é concedido a não segurados da Previdência Social que estejam incapacitados para o trabalho e não tenham quem possa suprir sua manutenção.

:: Compra de veículo nacional adaptado ao paciente com desconto no IPI e no ICMS

Por exemplo, para mulheres que extraíram os gânglios linfáticos da axila em razão do câncer de mama e para homens que retiraram os gânglios linfáticos inguinais (da virilha) devido a um tumor na próstata.

Informe-se

Confira aqui a cartilha criada pelo Hospital A.C. Camargo

Para mais informações, acesse o site do Instituto Nacional do Câncer (Inca):

www.inca.gov.br ou entre em contato com a Previdência Social (INSS) pelo telefone 0800 78 0191

VEJA  A ÍNTEGRA DA MATÉRIA EM www.sosconsumidor.com.br