A penhora de valores de
natureza alimentar é inadmissível. Retirar da parte o único meio de
subsistência atenta contra a dignidade da pessoa humana, princípio
constitucional fundamental. Com essa fundamentação o Desembargador
Jorge Luiz Lopes do Canto, da 5ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão
que determinava a penhora on line na conta de cliente que tinha
dívidas com a Fundação Aplub de Crédito Educativo Fundaplub.
A pedido da instituição, em 1º Grau havia sido determinado o bloqueio
de valores em duas contas bancárias, sendo uma conta-salário e outra
conta-corrente, que também era utilizada pelo autor para receber
quantias destinadas à sua mãe, como forma de sustento da família. No
total, foram bloqueados cerca de R$ 5 mil.
A parte que sofreu a penhora recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado.
Recurso
O autor da ação argumentou, juntando documentos, que as contas
penhoradas são destinadas ao recebimento de sua remuneração mensal e
valores destinados ao sustento de sua mãe, caracterizando verbas de
natureza alimentar, sendo impenhoráveis
No TJRS, a decisão do Juízo do 1º Grau foi reformada. Em decisão
monocrática, o Desembargador Jorge Lopes do Canto considerou que a
penhora foi realizada sobre valores de natureza alimentar, conforme os
extratos bancários juntados ao processo.
Casos como o presente devem ser examinados com a devida cautela e
sensibilidade, levando-se em conta a preservação da dignidade da pessoa
humana, princípio fundamental assegurado na Constituição Federal,
afirmou o magistrado.
Agravo de Instrumento nº 70049594104
EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 24/07/2012
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